Política de Privacidade
e66bet — Proteção de Dados
em Conformidade com a LGPD

Para os fins do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma e66bet é a própria e66bet, responsável pela operação do website e66bet.cam e de todos os serviços a ele associados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected] (endereço exibido como texto simples — não é um link clicável).

Toda comunicação relativa ao exercício de direitos de titulares de dados ou questões relacionadas à proteção de dados pessoais deve ser direcionada ao DPO da e66bet, que responderá dentro do prazo máximo de 15 dias úteis, conforme exigência da LGPD.

A e66bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do titular com a plataforma:

A e66bet não coleta nem trata dados pessoais sensíveis — assim definidos pelo artigo 5.º, inciso II, da LGPD — salvo nas hipóteses estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais, como a prevenção de lavagem de dinheiro, situação em que observará todos os requisitos e salvaguardas previstos na lei.

Os dados pessoais coletados pela e66bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do usuário, verificação de documentos e prevenção de cadastros fraudulentos;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira, geração de comprovantes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às regulamentações do COAF;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações pelo WhatsApp, Telegram e e-mail de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de termos e comunicados operacionais importantes;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas com o consentimento expresso do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela e66bet é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma e ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 e regulamentos do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos voltados à prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do necessário e com observância dos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing e análise personalizada de preferências — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo dos tratamentos anteriores.

A e66bet não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre de forma restrita, controlada e fundamentada em base legal, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento — exclusivamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — exclusivamente para operação dos jogos na plataforma, sem transferência de dados financeiros;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para confirmar a identidade dos usuários e verificar a maioridade;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise — todos vinculados por contratos de processamento de dados e obrigados a observar padrões de segurança equivalentes aos da e66bet;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável — Receita Federal, Banco Central, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos reguladores.

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos e de jogos utilizados pela e66bet, dados pessoais dos usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do território nacional.

Toda transferência internacional de dados realizada pela e66bet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especificamente por meio de:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou acordos específicos de transferência que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Certificações ou códigos de conduta reconhecidos que assegurem a proteção dos dados transferidos.

O titular pode obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pela e66bet, incluindo os países destinatários e as garantias aplicadas, solicitando ao DPO pelo endereço: [email protected].

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela e66bet pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos mínimos legais. A tabela abaixo indica os principais prazos de retenção aplicados:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, por métodos que impossibilitem sua recuperação. A anonimização será preferida quando os dados ainda tiverem utilidade analítica para a e66bet, desde que não seja tecnicamente possível reidentificar o titular.

A e66bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da e66bet é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de identificação e informações financeiras, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de acesso (audit log);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e ferramentas de SIEM (Security Information and Event Management) monitoram atividades suspeitas 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentests): a infraestrutura da e66bet passa por testes de segurança periódicos realizados por especialistas independentes;
• Política de senhas e autenticação: exigência de senhas fortes e disponibilidade de autenticação de dois fatores (2FA) para todas as contas de usuários.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante para os titulares, a e66bet comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

A plataforma e66bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas agregadas. As categorias de cookies utilizadas são as seguintes:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais acessadas e detectar eventuais falhas técnicas. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como configurações de exibição e favoritos, para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o consentimento expresso do usuário, para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funcionalidades básicas da plataforma, mas pode afetar algumas experiências personalizadas.

A plataforma e66bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 anos completos ou mais. A e66bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e emprega mecanismos ativos de verificação de maioridade durante o processo de cadastro.

Caso a e66bet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem eventual cadastro de menor devem contatar imediatamente o DPO pelo endereço: [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o titular deve encaminhar solicitação fundamentada ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da e66bet, pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (exibido como texto — não é link clicável)
• WhatsApp de suporte: +55 (11) 9 0000-0000 (exibido como texto — não é link clicável)
• E-mail de suporte geral: [email protected] (exibido como texto — não é link clicável)

A solicitação deverá ser acompanhada de documento que comprove a identidade do solicitante. A e66bet responderá dentro do prazo máximo de 15 dias úteis da data de recebimento da solicitação completa, conforme o artigo 18 da LGPD.

Caso o titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a e66bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e processar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar orientações à equipe da e66bet sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalizações, comunicações de incidentes ou consultas regulatórias;
• Verificar a conformidade das práticas de tratamento de dados da e66bet com a LGPD e demais normas aplicáveis.

O DPO da e66bet pode ser contatado exclusivamente pelo endereço: [email protected]. As identidade e informações de contato completas do DPO estão disponíveis para consulta dos titulares mediante solicitação ao mesmo endereço.

A e66bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em razão de alterações na legislação, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Para questões gerais sobre privacidade, proteção de dados ou para exercer direitos de titular, utilize os canais abaixo. Todos os contatos são exibidos como informação somente — nenhum é link clicável:

• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected]
• Suporte geral 24/7 — WhatsApp: +55 (11) 9 0000-0000
• Suporte por e-mail: [email protected]
• Telegram: @e66bet_suporte — disponível de segunda a domingo, 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília)